sexta-feira, 24 de julho de 2009

Nota de Repúdio à Ação do Democratas contra o sistema de cotas da UnB

“Pesquisa publicada prova,
Preferencialmente preto, pobre,
prostituta pra policia prender,
pare, pense, por quê?”
GOG - Brasil com P

O Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães da Universidade de Brasília vem por meio desta repudiar a ação promovida pelo Democratas contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília. Nessa segunda-feira (20/7) o partido, por meio de sua advogada voluntária Roberta Kaufmann, impetrou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), demandando a suspensão liminar do sistema de cotas raciais da UnB e do resultado do vestibular do 2˚/2009. Essa medida vem de forma antidemocrática querer acabar com uma política pioneira da UnB de democratização do espaço universitário.
A ação movida pelo DEM questiona a UnB por “institucionalizar o racismo” e por dar as bases de um “Estado racializado”. Toda a argumentação desenvolvida pela advogada leva a compreensão de que o problema do racismo não existe no país - seja em função da miscigenação no país, seja pelo argumento biológico de que não existem raças - e que, as políticas de ação afirmativas são problemáticas quando têm o recorte racial. Mais ainda, ela afirma que esse tipo de política cria o racismo. Em toda a ADPF, a advogada tenta mudar o foco da argumentação, colocando que em termos biológicos não existem raças e que, portanto, não pode haver racismo no país. Ademais, ela descreve um país muito diferente do Brasil, em que há uma sociedade plural e plena. Ela se contradiz ao colocar nas considerações iniciais sobre o mérito da questão que ela não quer discutir a existência de racismo, preconceito ou discriminação no Brasil, e afirma pouco depois que no Brasil “ninguém é excluído pelo simples fato de ser negro” (p. 27), ou seja, categoricamente a advogada afirma que não existe racismo no país.
É muito fácil se refugiar em argumentos pautados na genética humana para afirmar que somos todos iguais, que não existem raças, quando na verdade o racismo brasileiro é fenotípico e parte marcante da nossa sociedade. Isso quer dizer que, mesmo velado, o racismo brasileiro se expressa nos estereótipos sociais, nas brincadeiras que muitos fazem e nas ações de poder e segregação.
Diferentemente do que afirma a advogada, o quadro do Brasil é o de uma grande desigualdade racial. É notável a baixa representatividade dos negros em espaços de poder no país, assim como nas universidades. Se poucos são os que têm acesso à educação superior, menos ainda são os negros que chegam à universidade, que mal chegam a ser 2% dessa comunidade. Em 2003 a UnB tomou uma decisão muito importante nesse sentido. O CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) aprovou o sistema de cotas, que reserva 20% de suas vagas a estudantes que se declarem negros e afro-descendentes. Essa política vem, acima de tudo, para mudar a realidade das universidades, quebrar o monocromatismo branco e escurecê-las.
Foi com essa política que a UnB começou a mudar. Com o sistema de cotas, mais negros começaram a entrar e a influenciar os rumos da universidade, contribuindo para uma formação social mais plural e plena da universidade. Foi com o sistema de cotas que se criou uma real possibilidade de empoderamento de uma grande camada populacional que historicamente é discriminada. A universidade ainda é um dos espaços predominados por brancos. As cotas vêm para romper com esse arranjo, democratizando a universidade.
A nossa experiência na UnB é a do caminho contrario ao do “racismo institucionalizado”. Após a implementação do sistema de cotas a luta contra o racismo se intensificou em todos os espaços da universidade, sendo que os vários movimentos sociais que se articularam desde então sempre contribuíram em muito para uma maior proximidade da universidade com a sociedade e para a minimização da segregação social. A política de cotas é um marco na UnB. Ela sinaliza a institucionalização do processo da luta pela igualdade racial no nosso país.
Em vários momentos os críticos ao sistema de cotas questionam a igualdade, defendida na constituição federal, mas temos que questionar como é possível falar de igualdade quando brancos e negros partem de pontos tão distintos em nossa sociedade? Que igualdade é essa em que há um claro predomínio branco em espaços de poder? Por fim, que igualdade é essa em que, pela cor da pele alguém é julgado?
Para que possamos concretizar o preceito constituinte de igualdade é central avançar em políticas públicas. As ações afirmativas são instrumentos com o claro objetivo de mudar uma realidade e afirmar a presença de um grupo socialmente minoritário. Não se trata de culpar os brancos pela escravidão, como a advogada leva a crer, mas sim o de reforçar o negro como parte integrante e ativa de nossa sociedade.
É por entender o papel democratizante que as cotas possuem que o DCE da UnB vem em sua defesa e manifesta seu repúdio ao Democratas. A formulação e a implementação de políticas de ação afirmativa são centrais para a consolidação democrática do país e, exatamente por isso que sempre serão alvo de ações de grupos - e partidos - conservadores que não querem o empoderamento popular. É papel da universidade formular, constantemente, políticas que visem soluções para os problemas de nossa sociedade. Esse papel tem que ser garantido por toda a sociedade e a única forma de garantir que isso não se encerre é com luta! Por isso o DCE conclama todos os movimentos sociais a se manifestarem e a se engajarem na luta em defesa de uma sociedade mais justa, plural e democrática! Somente com uma ampla articulação que será possível a vitória!
Não à ação do Democratas
Em defesa do Sistema de Cotas da UnB!

Brasília, 24 de Julho de 2009
Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães da UnB
Gestão Pra Fazer Diferente

10 comentários:

  1. Caro Sr.,

    Tenho duas graduações e uma pós-graduação, em razão do sistema tive que estudar em faculdades particulares, haja vista que à época que cursei a faculdade a UNB não tinha cursos noturnos, e por conseguinte, trabalhava durante o dia e estudava no período da noite como milhões de brasileiros.

    Cabem dois registros, a um, sou Servidor Público do Tribunal de Contas, ingressei na Corte de Contas por meio do instituto jurídico do concurso público, posto que meu QI = quem indica é parco; a dois, sou de família paupérrima, sendo o primeiro membro da familia a conseguir uma graduação.

    Impende frisar, no meu documento de alistamento militar sou pardo, muito embora prefiro que me classifiquem como negro, pois confesso que não sei de onde veio a denominação pardo.

    Não obstante, tive o desprazer de ler a ADPF proposta pelo partido DEM, ao ler a peça da advogada, num determinado instante imaginei que ela estava se referindo à Suécia, Suíça, Holanda ou outro país congênere. Eis que a exordial da advogada no que tange o Brasil é uma obra "lítero-poético recreativa", inepta, parca de fatos históricos, descabida,desrespeitosa, sem nexo, eletista e preconceituosa, como aliás, faz parte da biografia dos políticos do DEM.

    Nesta assentada, quero parabenizar esse digno Diretório Estudantil pela nota de repúdio, diante de mais uma ação retrógrada e reacionária patrocinada por aqueles, que por décadas obstam o desenvolvimento e a ascenção das pessoas que historicamente, sempre foram postas à margem da inclusão social.

    Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de alta estima e elevada consideração.

    Cordialmente,

    Anônimo.

    Brasília-DF.

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  2. Repudiar ação judicial é como repudiar a escolha
    ideológica de alguém. Se pode discordar do objeto
    da ação - como eu mesmo discordo dessa ação
    do demo. Mas nunca se pode discordar da possibilidade
    de alguém demandar judicialmente o que quiser.

    abs.

    Góes

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  3. LEONARDO

    INICIALMENTE VENHO PARABENIZAR A POSIÇÃO DO DCE, BEM COMO DA UNB.

    QUERO ESCLARECER, QUE AS COTAS, DEVEM SER SIM IMPLEMENTADAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, POIS NA MINHA TURMA DO CURSO DE DIREITO (UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES NITERÓI - RJ) QUE TINHA APROXIMADAMENTE UNS 50 (CINQUENTA) ALUNOS, APENAS DOIS ERAM NEGROS EU E UMA OUTRA COLEGA.

    HOJE COMO ADVOGADO ESTOU DIARIMENTE NO FÓRUM NAS SERVENTIAS DOS CARTÓRIOS E SECRETARIAS DA JUSTIÇA E NÃO VEJO NEGROS TRABALHANDO.

    CABE DIZER TAMBÉM, QUE NESSES DOIS ANOS DE MILITÂNCIA NA ADVOCACIA NÃO VI UM JUIZ NEGRO, ALÉM DO MAIS O PRÓPRIO STF QUE IRÁ JULGAR A DEMANDA SÓ TEM UM MINISTRO NEGRO.

    POR ESSAS SIMPLES CONSTATAÇÕES QUE VEMOS NO DIA -A -DIA, ENTENDO QUE AS COTAS E AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS DEVEM SER AMPLIADAS, ALÉM DOS MUROS DAS UNIVERSIDADES, HAJA VISTA A ATUAL CONDIÇÃO DO NEGRO NO PAIS.

    ATT.
    LEONARDO (ADVOGADO -RJ)

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  4. Prezado Goes,

    Não repudiamos o direito das pessoas de levarem suas pretensões a juízo.Não foi esse o objeto da nota de repúdio. O repúdio é ao mérito da ação, ao que ela pede.

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  5. Cotas = populismo barato, que impôe a visão norte americana de segregação como resposta ao racismo.

    Feio, muito feio.

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  6. Sou contra as cotas para negros, assim como sou contra todos os bolsa-alguma-coisa. Acredito que esta política, extremamente superficial, de forma alguma será capaz de resolver o problema crônico da desigualdade social e étnica. Acredito que as mudanças deveriam ocorrer na base, na escola básica (no caso das cotas nas universidades), proporcionando a todos um estudo de qualidade, capaz de competir com as escolas particulares. Claro, que este ê um processo mais lento. Teoricamente, o sistema de cotas deveria vir acompanhado desta revolução na educação, mas o que eu vejo acontecer é um desvio no foco da problemática. Hoje em dia discute-se muito se devemos ou não ter cotas nas universidades, mas discuti-se muito pouco as políticas, metas e atitudes que devemos tomar com a educação pública mais básica.

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  7. Se a maioria da sociedade não evolui, recusa a progredir seus ideais nas diretrizes constitucionais da igualdade e da dignidade humana, podem instituições vanguardistas, como a Universidade, forçar tal evolução?
    Eu creio que sim; e creio que, aliás, o pressuposto supracitado é falso, pois maioria do povo brasileiro também deseja tal mudança, a qual não ocorre somente pelo fato de a maior parcela do Poder estar concentrada em mãos erradas.
    Parabéns à UnB pela iniciativa.

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  8. SIM à ADPF dos Democratas contra o sistema de cotas RACIAIS na UnB!
    A Nota de Repúdio do DCE está na contramão do que acreditam a maioria dos estudantes da UnB, os quais repudiam o sistema de cotas raciais vigente. O DCE não está representando os estudantes que o elegeram. Falem em nome dos integrantes do DCE, não como instituição representante dos estudantes da UnB, que, repito, discordam da Nota de Repúdio à Ação dos Democratas Contra o Sistema de Cotas na UnB!

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  9. Pra acabar com o mito d q a "maioria dos estudantes são contra as cotas"
    http://www.servicos.sbpcnet.org.br/sbpc/59ra/senior/livroeletronico/resumos/R6712-1.html

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  10. Exordialmente, parabenizo o partido por mais uma demonstração de exercício efetivo de democracia pura e cristalina.
    Entendam: Sistema de Cotas para negros foi uma política utilizada e criada para o contexto norte-americano, não para o brasileiro. Lá, tivemos a institucionalização do racismo (política separate but equal consolidada por via das Jim Crow laws) e movimentos racistas como o KKK. Ademais, a seleção universitária por lá, conta com critérios subjetivos. O racismo pode contribuir para a exclusão do negro pela parte subjetiva do sistema, e é necessário injetar nas universidades negros, já que o racismo lá é um notório gravame ao Estado Democrático de Direito. Mas isto poderia debelar um ódio ainda maior. Daí, na década de 70, abolir-se o Sistema de Cotas para negros. Esta realidade, felizmente, vem mudando; maior prova disto é a eleição de Barack Obama. Aqui tivemos uma realidade escravocrata, injustiça esta irreparável pois quem as sofreu já está morto. É vergonhoso que pessoas utilizem-se da desgraça alheia para alçar benefícios particulares, invocando uma justificativa bazófia tal como a justiça compensatória.
    E, por favor, reduzir a temática a um punhado numérico é deveras temerário, pelo simples fato de não haver critério objetivo de definição de raça. Isso, per si, encerraria esta discussão, mas supondo a existência de raças, o que ocorre é que os ditos "negros" pertencem às camadas mais pobres da sociedade.
    É indubitável a existência de racismo no Brasil. Creio ser uma realidade de qualquer país. A questão é: o racismo é tão exarcebado ao ponto de exigir uma entrada forçosa dos "negros", mesmo que isto implique relegar a miséria ao miserável e conceder vagas a imorais que aproveitam-se da vulnerabilidade da política?
    Sistema de Cotas para negros, pode ensejar justiça da mesma forma como pode ensejar injustiças. Daí ser um tiro às cegas. 70% dos "negros" são pobres. A mudança de "Sistema de Cotas para negros" para "Sistema de Cotas para pobres", além de impedir os vis intentos de alguns imorais que aproveitam-se da subjetividade e contradição dos Tribunais Raciais, promove a tão aclamada justiça distributiva, último bastião de salvação àqueles que defendem este atentado à democracia.
    Todas as raças brasileiras passam pelas mesmas dificuldades, esta vitimização do negro é um embuste.
    O problema no Brasil, se querem saber, é a qualidade sofrível da rede pública, frequentada mormente por estudantes de baixa renda.
    Apelo as autoridades que, ao menos, tentem utilizar o critério econômico, antes de partir para subjetividades como esta.
    O Sistema de Cotas para negros pode injetar negros nas universidades e tornar um local racialmente democrático. Mas a custo de que? Um ódio racial sem precedentes (vide o caso de Ruanda), vitimização dos estudantes de baixa renda e discriminação reversa (mesmo que virtual).
    No Brasil, o excluído é o pobre. O negro também, mas isso é válido, como mui bem lavrado na ADPF, também aos obesos, homossexuais, transexuais, ateus etc.
    Cuidado com as estatísticas, pessoal. Elas são perigosas apartir do momento em que "negro", tornou-se um termo vago e esparço, mais político que social.
    Esta política maquiavélica só trará malefícios, seja para os pobres, para os "brancos" ou para os "negros". Querem criar um maniqueísmo que jamais existiu, implementar uma política a um organismo que rejeita-o pelo seu contexto social e político diametralmente oposto e querem fazer o mesmo papelão que a Bélgica fez em Ruanda. Lamentável.
    Não tenho aqui pretensões de afirmar-me como dono da verdade. Afinal de contas, o grande mestre, Einstein, exarou: "Tudo é relativo". Mas peço que desnudem-se de seus preconceitos e, acima de tudo, ponham em cheque tudo o que lhes falam.

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